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Publicado em 23/12/2017 às 10:30h - Atualizado em 23/12/2017 às 10:30h Por: Talita

Contrariando Lava Jato, Temer dá indulto de Natal mais generoso


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Da Redação

O governo publicou nesta sexta-feira (22) o decreto anual de indulto de Natal, reduzindo nos casos sem grave violência ou ameaça o tempo de cumprimento da pena para a obtenção do perdão.

A manifestação dos procuradores foi encaminhada ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal e listava dezenas de réus da Lava Jato paranaense condenados a penas inferiores a 12 anos de prisão.

O indulto de 2016 estabelecia o perdão apenas para os casos de penas privativas de liberdade que não fossem superior a 12 anos.

Para a força-tarefa, as regras são "excessivamente benéficas" para acusados de corrupção, tornando-o um crime de "baixíssimo risco".

Em nota, o Palácio do Planalto se limitou a dizer que o "presidente da República concedeu o indulto de acordo com o Artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal". A regra citada estabelece que compete ao presidente "conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei". Com informações da Folhapress.

Fonte: G1






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