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Publicado em 10/10/2018 às 09:28h - Atualizado em 10/10/2018 às 09:50h Por: Redação-Maringa

Justiça nega pedido para reduzir tarifas de pedágio


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O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, nega pedido feito pelo governo do Paraná para que as tarifas de pedágio praticadas no Anel de Integração fossem imediatamente reduzidas em até 50%. O magistrado considerou que as denúncias sobre irregularidades no sistema de cobrança são bem graves, mas estão sendo avaliadas em outros processos judiciais, e que a administração estadual não conseguiu apresentar critérios técnicos para embasar a redução imediata das tarifas.

Wendpap destacou que uma atitude provisória neste momento poderia acarretar ainda mais prejuízos a serem questionados pelas concessionárias de rodovias – e que ainda há três anos de contrato pela frente, sem nenhum indício de que as empresas não teriam condições financeiras de arcar com eventuais ressarcimentos.

A ação judicial foi proposta pela gestão Cida Borghetti (PP) uma semana antes da eleição para o governo do Paraná – na sequência, a administração estadual anunciou uma intervenção nas seis concessionárias, escolhendo policiais militares aposentados para entrar nas empresas e garantir acesso a documentos. Para o magistrado que analisou o pedido de redução das tarifas, o termo intervenção deve ser substituído por inspeção.

A decisão de não reduzir imediatamente as tarifas de pedágio não significa negar que irregularidades podem ter sido praticadas pelas concessionárias. O juiz enfatiza, contudo, que são necessários cálculos e valores objetivos, para que uma eventual decisão seja tomada. Entretanto, a investigação feita pela Lava Jato ainda está em andamento, sem precisar quanto teria sido superfaturado ou mensurar, em valores finais, o tamanho do prejuízo para quem usa as rodovias pedagiadas do Paraná."

 






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