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Publicado em 19/09/2017 às 15:20h - Atualizado em 19/09/2017 às 15:20h Por: Redação

Empresa não para de ligar para cobrar? Mesmo quem está devendo tem direitos


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Ficar endividado e com o nome sujo na praça costuma ser desconfortável e motivo de preocupação, mas a situação pode ficar ainda mais incômoda quando as empresas credoras começam a cobrar quem está devendo de uma forma abusiva. As "táticas" usadas vão desde ligar várias vezes no mesmo dia ou em horários indesejáveis, ameaçar entrar na Justiça contra o cliente, sugerir que o devedor pegue dinheiro emprestado com conhecidos ou até fazer piada sobre a situação.

O diretor operacional do site Reclame Aqui, Diego Campos, diz que todos os dias recebe queixas sobre cobranças abusivas. No primeiro semestre deste ano, segundo ele, 1.400 reclamações continham o termo "cobrança abusiva", quase o dobro (+87%) em relação ao mesmo período do ano passado. Diego Campos, diretor do Reclame Aqui Em julho deste ano, 4,7% das pessoas físicas tinham dívidas com atraso entre 15 e 90 dias, segundo os dados mais recentes do Banco Central. Já 5,7% dos consumidores tinham parcelas vencidas sem pagamento acima de 90 dias.

Empresa pode cobrar, mas tem limites

Se a dívida ou a conta venceu e o pagamento não foi registrado, no dia seguinte o consumidor já é considerado devedor --ou inadimplente, como as empresas costumam chamar-- e a empresa credora já tem o direito de cobrar, segundo Sônia Amaro, advogada da associação de defesa do consumidor Proteste. O ato de cobrar uma dívida não é ilegal. Afinal, as empresas precisam ir atrás dos clientes, até mesmo para saber se não houve alguma falha na hora do pagamento.

Mas até para cobrar há limites. Segundo Sônia, o Código de Defesa do Consumidor prevê que uma empresa não pode expor o cliente em nenhuma hipótese. "Alguém da secretaria de uma faculdade chega à sala de aula para cobrar um estudante inadimplente, em frente a outros alunos. Isso é constrangimento", afirma. Uma instituição de ensino também não pode barrar a entrada de um aluno devedor ou impedi-lo de fazer provas ou atividades, porque isso gera um prejuízo pedagógico. No entanto, segundo Amaro, a faculdade ou escola pode, ao fim do período letivo, não querer renovar o contrato caso o cliente esteja com parcelas atrasadas.

Como agir em caso de abuso

Se o consumidor sentir-se constrangido ou exposto, ou se suspeitar que a cobrança é excessiva, deve procurar órgãos de defesa, como Procon, para tirar dúvidas e denunciar, se for o caso. "O consumidor que tiver dívidas tem que saber o que originou e o que foi adicionado para a dívida chegar àquele patamar, quais os encargos e os juros que incidem. Muitas vezes o consumidor não sabe do que está sendo cobrado, não tem clareza de valores, de como a dívida evoluiu, não sabe nem a que contrato se refere", diz Sônia. A entidade também pode orientar caso o devedor queira entrar com uma ação judicial, o que pode ser feito a qualquer momento se houve cobrança abusiva. A assistente de direção do Procon, Fátima Lemos, diz que é importante registrar as abordagens das empresas e ter testemunhas. "É preciso juntar informações. Quem ligou? Que horário? Guardar as mensagens no celular", relata.

Renegociar dívida ajuda os dois lados

Uma prática muito comum e que costuma ajudar os dois lados são as renegociações de dívidas. Segundo o diretor da Serasa Experian, Marcelo Leal, o consumidor sai ganhando porque terá uma condição melhor para fazer os pagamentos, e a empresa poderá recuperar não só o valor devido, mas também o cliente. "O credor tem que fazer uma boa oferta de desconto, de boa parte dos juros, até o ponto onde não tenha prejuízo financeiro do ativo emprestado e até onde ele consiga estender o financiamento, para que caiba no bolso do devedor." A entidade dá algumas dicas para quem quer negociar uma dívida: Em primeiro lugar, é preciso saber quanto consegue pagar (considerando imprevistos); Depois, é fundamental conversar com a empresa para saber o valor do desconto, as vantagens para quitar a dívida à vista, os juros de um novo parcelamento e em quanto tempo a situação será regularizada após o pagamento; A proposta deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.

Fonte:Uol






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