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Publicado em 15/03/2019 às 09:00h - Atualizado em 15/03/2019 às 09:00h Por: Redação-Maringa

Dia do Consumidor e os direitos e deveres


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Neste dia 15 de março comemora-se o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor.

No Brasil, desde 2014, a data, que lembra os direitos e os valores dos consumidores, também se mostra uma oportunidade de negócios para o comércio. Considerado um grande evento para impulsionar as vendas no primeiro trimestre do ano, a oportunidade já pode ser comparada com os negócios fechados na Black Friday. Apesar de ser um momento voltado ao consumidor, as empresas também devem ficar atentas aos direitos e deveres dos mesmos.

Desde a criação do Código de Defesa do Consumidor, há cerca de 30 anos, os consumidores estão cada vez mais cientes dos seus direitos. Com isso, as empresas também devem ter conhecimentos dos mesmos e preparar-se para atender tais exigências.

A atenção com a posição da empresa em relação ao consumidor deve ser alvo de preocupação constante. Informar de forma clara, cuidar a publicidade e as propagandas, e estar disponível para assistência são alguns pontos que devem exigir atenção dos empreendedores. Outros fatores que acabam influenciando nos incômodos judiciais e exigem cuidado são o mau gerenciamento de documentos, falta de treinamento de funcionários e o não conhecimento do Código de Defesa do Consumidor. 

História do Dia do Consumidor

A ONU não escolheu o dia 15 de março sem motivos. A data marca o discurso de John Kennedy, que era presidente dos Estados Unidos, realizado nesse dia em 1962. Kennedy reforçou a importância de quatro princípios básicos dos direitos e interesses dos consumidores: direito à segurança, à informação, à escolha e o direito de ser ouvido.  Pouco mais de 20 anos depois, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas definiu 15 de março como o Dia Mundial do Direito do Consumidor.  No Brasil, esses direitos estão previstos no Código do Consumidor, na Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor no mês de março do ano seguinte. Entre algumas medidas apresentadas pela lei, está à criação do Procon - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, presente em todos os estados brasileiros.






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