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Publicado em 26/09/2017 às 15:50h - Atualizado em 26/09/2017 às 15:50h Por: Redação

Consumidor tem direito a troca imediata de celular com problema


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Você sabia que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) tem o entendimento de que o celular é um produto essencial. Significa que, se o aparelho apresentar problemas de funcionamento, o consumidor pode exigir a troca imediata por outro de mesmo modelo, a devolução do valor pago ou ainda o abatimento proporcional no preço na aquisição de outro. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o direito está no Código de Defesa do Consumidor (CDC): quando o produto é essencial, não se aplica o prazo de 30 dias para a resolução do problema.

O consumidor pode exigir a solução imediata na loja onde comprou o aparelho ou no seu fabricante, pois, segundo o CDC, os fornecedores têm responsabilidade solidária. Caso a resposta não seja satisfatória, o consumidor pode procurar o Procon de sua cidade, que poderá multar a empresa que descumprir a determinação.

PROCON Maringá 
Endereço: Av. Cerro Azul, 233 - Zona 02, Maringá - PR
Telefone:(44) 3293-8150





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