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Publicado em 06/04/2018 às 13:22h - Atualizado em 06/04/2018 às 13:22h Por: Talita

Mais de dois mil microempreendedores de Maringá tiveram CNPJ cancelado


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Da Redação

A Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico (SEIDE) comunica os Microempreendedores Individuais (MEIs) que não emitiram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) em 2015 e 2016 para que compareçam à Sala do Empreendedor, no Paço Municipal, ou procurem a delegacia da Receita Federal para regularizarem sua situação.

De acordo com a gerente da Sala do Empreendedor - vinculada à SEIDE, Cássia de Fátima Mendonça, por conta do não recolhimento das guias mensais e não apresentação da DASN, mais de dois mil microempreendedores individuais de Maringá tiveram seu CNPJ cancelado pela Receita Federal em janeiro deste ano.

O número representa cerca de 11% dos 18.200 microempreendedores do município. No Brasil, mais de 1,3 milhão tiveram o CNPJ cancelado.

“A dívida com a Receita poderá ser parcelada e a situação regularizada, entretanto esses microempreendedores terão de requerer um novo CNPJ para retomar suas atividades sem restrições”, explica a gerente.

Restrições

As pendências na Receita Federal impedem o microempreendedor de emitir nota fiscal, vender ou prestar serviço para o setor público e privado. Além disso, pode perder acesso a todos os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Quando o microempreendedor entrega a declaração atrasada fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50 reais.

Em plantões realizados desde o início deste ano, a Sala do Empreendedor já realizou a emissão de 1.631 declarações de 2017.

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) também pode ser feita até o dia 31 de maio pelo Portal do Empreendedor acessando o site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual

O microempreendedor deve apresentar o relatório dos faturamentos de todos os meses do ano anterior, receita bruta auferida, se teve empregado durante o período abrangido pela declaração, o certificado de MEI (CNPJ) e documentos pessoais. (CP/PMM)

Mais informações: (44) 3221-1295 (Sala do Empreendedor / SEIDE)

Fonte: Assessoria






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